Blogagem Coletiva - Contra a pedofilia, em defesa da inocência

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (trechos)

Estatuto da criança e do adolescente

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos e idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por
ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao
envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das
formalidades legais ou com o fito de obter lucro:
Pena - reclusão de quatro a seis anos, e multa.

Art. 240. Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou
película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em
cena de sexo explícito ou pornográfica:
Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, nas condições
referidas neste artigo, contracena com criança ou adolescente.

Art. 241. Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão de um a quatro anos.

A Luma, há uns dias, convocou os blogs para uma reflexão sobre pedofilia (transtorno no qual o indivíduo apresenta fantasia e excitação sexual intensa com crianças e adolescentes). Hoje, atendendo ao seu chamado, sentei-me diante do pc para ler sobre o assunto e, finalmente, escrever sobre a questão. Quando ela fez o convite, eu aceitei a idéia de imediato e a razão foi muito simples: lembrei de uma cena presenciada por mim anos atrás a caminho da faculdade.

Eu estava em um ônibus e à minha frente estavam sentados dois rapazes de, no máximo, 25 anos cada um. Passamos por uma pracinha lotada de crianças, pois era um dia de calor infernal e as mães estavam ali com seus pimpolhos. Havia, entre estas crianças, uma linda menininha de uns 4 ou 5 anos que, devido ao forte calor, havia sido deixada só de calcinha pela mãe. Um dos sujeitos à minha frente cutucou o outro e, sem a menor cerimônia, pronunciou a seguinte frase: “Pequena, mas já é gostosinha!” A frase daquele indivíduo provocou-me um mal-estar tão grande que precisei descer do ônibus e voltar pra casa, e a cada vez que me lembrava da cena era tomada por uma náusea sem fim. Isso foi há mais de dez anos, as náuseas passaram, mas a indignação continua a mesma diante de fatos como este.

Ao realizar, na web, a minha busca por artigos sobre pedofilia encontrei todo tipo de material: sites através dos quais é possível denunciar a pedofilia; sites que disponibilizam legislação de proteção à criança; blogs de um monte de gente que já atendeu ao chamado da Luma, mas encontrei também muita aberração e, nesta última categoria, estão os sites que ofertam fotos de crianças em situações eróticas.

Após ter visto muita coisa estranha na internet, fui em busca da legislação que trata sobre o assunto e descobri que não existe lei específica para o que chamamos de pedofilia; desta maneira, este termo não nomeia um crime previsto pelo Código Penal Brasileiro. Apesar disso, o Código Penal caracteriza o contato sexual entre crianças/adolescentes e adultos como crime de estupro e atentado violento ao pudor, ambos com pena de seis a dez anos de reclusão e são considerados crimes hediondos; em outras palavras: PEDOFILIA É CRIME, SIM.

De acordo com os estudos divulgados, na maioria das vezes, o abusador é alguém da família da vítima e, por este motivo, muitos casos ficam encobertos , uma vez que a criança sente-se desprotegida e ameaçada pela presença constante do criminoso. Soma-se a isso o fato de que parentes e professores não sabem reconhecer os sinais de abuso sexual familiar. Abaixo, listei alguns sites sobre este assunto e é possível encontrar ali explicações sobre o que vem a ser esse distúrbio, como reconhecer a criança que sofreu abuso e como realizar as denúncias, inclusive, de pedofilia eletrônica.

Alguns sites importantes na campanha contra pedofilia:

• ABC da saúde
• Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Pedofilia não